O Brasil já teve pena de morte?

A pena de morte é uma forma de punição severa que acaba com a vida do criminoso para que ele não possa voltar a repetir seus crimes e também para que seja mostrado aos demais qual é a forma de punição para quem comete um crime hediondo. A cadeira elétrica e a injeção letal são exemplos da pena de morte, que aparentemente, está chegando ao fim, já que existe uma tendência de abolição desse tipo de pena em todo o mundo. Somente 21 países executaram os criminosos em 2011. Essa queda foi um terço maior em relação a dez anos antes.

Para se ter uma ideia, a pena cresceu desde 1977, de 16 para 97 países. O Brasil também já foi um país com pena de morte. A execução estava prevista como punição para vários crimes. De acordo com dados históricos, a última vez que uma punição como essa foi aplicada em nosso país foi em 1876, tendo sido abolida com a Proclamação da República, no ano de 1889. Muitos anos depois a Lei de Segurança Nacional entrou em vigor, quando os militares ressuscitaram a pena de morte.

A lei estabelecia a pena de morte para crimes de cunho político, desde que isso resultasse em morte. Porém, estudos mostram os crimes cometidos pelos militantes de esquerdas foram comutados pelo Supremo Tribunal Federal, tendo assim, uma série de mortes ilegais por parte do Regime Militar. De acordo com o livro “Dos Filhos desse Solo”, escrito pelo ex-ministro Nilmário Miranda, ao menos 424 pessoas foram mortas ou desaparecidas nessa época, por conta do governo.

A constituição brasileira deixa claro que a pena de morte pode voltar a ser aplicado em casos de guerra declarada. No artigo 5, inciso XLVII, é detalhado com clareza que crimes cometidos durante a guerra serão punidos dessa forma. No código militar existe algo parecido no Decreto-lei número 1001, de 21 de outubro de 1969: a pena de morte é aplicada a traição, abandono de posto, espionagem, genocídio e roubo. O Brasil faz parte da Convenção Americana de Direitos Humanos para a Abolição da Pena de Morte.

E aí, sabia desses dados históricos? Comente!