Quem tem direito ao PIS/PASEP 2019?

Todos estamos falando sobre o PIS/PASEP este ano, isso graças a Medida Provisória 889/2019 assinada pelo Governo Fereal que disponibiliza a qualquer titular da conta individual dos participantes do PIS/PASEP o saque de seu saldo de acordo com calendário pré estipulado. Vamos saber mais sobre este assunto agora mesmo!

O que é o PIS?

É o Programa de Integração Social lançado pela Lei Complementar nº7/1970 que prevê a integração entre funcionário e empresa privada com o objetivo de participação do desenvolvimento da empresa. Quem faz o pagamento é a Caixa Econômica Federal.

O que é PASEP?

O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público que foi criado de forma paralela ao PIS na Lei Complementar nº8/1970. Nele há a União, Estados, Municípios e Distrito Federal contribuindo para um fundo destinado aos funcionários do setor público. Este quem deve pagar é o Banco do Brasil.

O que são Cotas do PIS?

As Cotas são os créditos que foram depositados pelos empregados ao fundo PIS/PASEP para pessoas que trabalharam entre 1971 e 4/10/1988. Se você trabalhou com carteira assinada neste período, está cadastrado e não fez nenhum saque total do saldo anteriormente, fique atento pois você poderá receber seu valor!

Quem pode realizar o saque do PIS?

Se você fez o cadastro no Fundo PIS/PASEP até 4/10/88 e ainda não fez o saque integral do valor de participação, poderá fazer seu saque tranquilamente. Caso o contribuinte tenha falecido, é necessário apresentar os seguintes documentos para fazer o saque:

– Certidão ou declaração de dependentes que recebem a pensão por morte expedida pelo INSS;
– Atestado em caso de servidor público;
– Em caso de falta de certidão de dependentes habilitados, é preciso conseguir um alvará judicial que designe o sucessor/representante legal e indicando qual beneficio se refere.
– Certificado de Partilha dos bens do falecido.

Quando posso fazer o saque do PIS?

Você poderá fazer o saque a partir do calendário abaixo, então fique de olho nos dias para não perder a oportunidade:

Como faço o saque de cotas do PIS?

Todos os cotistas estão liberados a fazer seus saques desde 19 de agosto de 2019. Se você é cliente CAIXA com conta e possui saldo para saque, o crédito poderá ser colocado automaticamente seguindo o calendário. Já se você não for cliente Caixa, poderá fazer o saque de valores até R$3 mil com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondente CAIXA Aqui. Caso o valor seja maior que R$3 mil será necessário fazer o saque dentro das agências Caixa com documento oficial de identidade com foto.

Pronto para fazer seu saque? Comente!