Em tempos de guerra sabemos que diversas coisas mudam na dinâmica de um país e um termo que surge quando estudamos este assunto é a Lei Marcial. Afinal, o que é Lei Marcial? Como funciona? Quando ela pode ser aplicada? É o que hoje iremos descobrir!
Pois bem, a chamada Lei Marcial é um sistema de leis que entra em vigor quando uma autoridade militar assume a administração da justiça de todo um Estado. Em geral todas ou grande parte das liberdades fundamentais dos cidadãos são suspensas nessas situações para assim manter o controle da população. Logo, se torna proibido se reunir, manifestar opiniões, é permitido prisões sem fundamento jurídico, toque de recolher e diversas outras limitações a população. Ela em geral entra em vigor em situações excepcionais, em geral quando a instituição se prepara para um regime totalitário ou quando é necessária uma reação a uma catástrofe natural.
Lei Marcial no Brasil
Por aqui a constituição brasileira de 1988 permite que o presidente da república decrete o estado de defesa para que se preservar ou restabelecer – em locais restritos e determinados – a ordem pública ou até mesmo paz social. Isso só ocorre se a república estiver ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou se formos atingidos por grandes calamidades naturais.
Para isso, o presidente da república precisa consultar o Conselho da República e também o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para então decretar estado de sítio em função de situações de comoção grave que tenham repercussão nacional ou ainda de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. A lei marcial não está especificada na constituição, porém permanece em vigor as disposições da legislação militar caso haja guerra.
Você sabia que isso existia? Assustador, não é mesmo? Comente!
